No DCO:
A decisão da semana passada do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser vista de uma forma positiva, mas crítica pela esquerda. Ela abriu a possibilidade de retomada dos direitos políticos do ex-presidente Lula e de sua candidatura à presidência da República em 2022. Mas a burguesia vai tentar manobrar para impedir que isso aconteça.
Por isso, a necessidade da mobilização imediata e da unidade da esquerda em torno da candidatura de Lula. É preciso garantir que ele seja candidato.
Mas por quê? Qual a importância da candidatura de Lula?
Como muitos já vêm apontando, Lula é a única figura política do País com um verdadeiro apoio de massas. E esse apoio foi construído espontaneamente, devido ao próprio fato de Lula ser proveniente das classes populares, da classe trabalhadora. Lula foi forjado como liderança política no maior processo revolucionário que os trabalhadores brasileiros já produziram, que foram as mobilizações iniciadas com as greves do ABC na virada da década de 1970 para a década de 1980, que levaram à queda da ditadura militar.
A vitória dos trabalhadores só não foi ampliada devido ao acordo dos principais setores da burguesia com os militares e com a própria esquerda para promover uma saída por cima, isto é, a transição da ditadura para a “democracia”, sacramentada na Constituinte de 1988. Depois disso, com a aplicação da política neoliberal pelo imperialismo no mundo todo, e a derrota do movimento revolucionário internacional que se iniciara com as greves na Polônia em 1980, o proletariado mundial tem amargado um enorme refluxo, que ainda não foi superado até hoje.
No Brasil, devido a esse refluxo e à desorganização da classe operária, os trabalhadores não encontraram até o momento uma via de mobilização. Pelo contrário: sofreram derrota atrás de derrota, sendo a mais importante e decisiva delas o golpe de Estado de 2016 e a eleição fraudulenta do fascista Jair Bolsonaro.
Diante desse cenário, é natural que os trabalhadores vejam em Lula uma esperança. E Lula realmente é um fator, o principal fator, de mobilização dos trabalhadores nas últimas décadas. Em uma situação de cada vez mais clara desagregação do regime, os trabalhadores veem em Lula uma salvação.
Logicamente que Lula não é salvação de ninguém. Os governos do PT (2002-2016) foram governos de profunda conciliação com a burguesia e o imperialismo. Lula chegou à presidência em 2002 como fruto de um acordo entre o PT e a burguesia para salvar o regime político em crise devido ao desastre neoliberal. Entretanto, o que era para ser um período passageiro que servisse apenas para possibilitar o retorno dos principais partidos burgueses à presidência, foi na verdade uma experiência que o imperialismo se viu obrigado a rifar do mapa. A crise de 2008 obrigou a burguesia a não aceitar mais nenhuma conciliação com os setores proletários, mesmo os mais direitistas e integrados ao regime, como é o caso do PT e do chamado “lulismo”.
O golpe demarcou as posições em conflito. A burguesia rompeu a aliança com o PT, derrubou Dilma Rousseff e prendeu Lula. Abriu, assim, um período de polarização política no qual, de um lado, a burguesia e a direita esmagaram os trabalhadores e, de outro, os trabalhadores perceberam que o regime golpista era a expressão dessa dominação, e o PT e Lula, perseguidos pela burguesia e pelo imperialismo, se viram forçados a se deslocarem para a esquerda.
Lula representa essa polarização política. A situação na qual Lula está inserido — não por vontade própria, mas pelo próprio funcionamento contraditório do regime — o coloca como adversário da burguesia, da direita e do imperialismo. A burguesia já não se interessa mais pelo que pensa Lula. Nem os trabalhadores e a esquerda devem se preocupar com isso, principalmente os revolucionários.
Ao mesmo tempo em que agrupa os setores mais combativos da população e possibilita a integração das amplas massas populares ao seu redor, Lula serve de alavanca para os trabalhadores em sua luta de classes contra a burguesia.
Por isso os trabalhadores e a esquerda, principalmente aquela que se diz revolucionária, devem apoiar e — mais ainda — lutar decididamente pela candidatura de Lula.
Defender Lula não significa defender sua política. Embora a situação tenha empurrado Lula para a esquerda (e a tendência é que o empurre ainda mais), Lula não é um revolucionário. Seu programa é um programa reformista e conciliador. Mas o que importa para os trabalhadores e os revolucionários é o movimento em torno de sua figura política.
Por isso propomos uma luta em defesa da candidatura de Lula, com um programa próprio dos trabalhadores e das classes exploradas. Lula e o PT promoveram necessárias mas insuficientes políticas públicas que beneficiaram os trabalhadores e os tiraram do abismo por algum tempo. Mas se mostraram extremamente paliativas: o Prouni e o bolsa família por exemplo, não atingiram a raiz do problema econômico (a propriedade privada) e, quando os golpistas tomaram o poder, desfizeram com a maior facilidade esses programas sociais.
É preciso defender a candidatura de Lula com um programa que supere os limites do reformismo e que coloque a questão do poder político e da expropriação da burguesia. A luta por Lula candidato deve ter um programa de aumento geral do salário mínimo, estatização do petróleo e de todas as empresas privatizadas pela direita, cancelamento das reformas neoliberais, cancelamento da dívida externa, confisco e coletivização dos meios de comunicação golpistas, revogação das leis repressivas, reforma agrária verdadeira com expropriação do latifúndio, dentre outras medidas.
Os movimentos sociais e populares devem exigir a independência do governo em relação aos capitalistas, nenhuma aliança com os setores exploradores, nenhuma colaboração com a direita ou a pseudoesquerda burguesa, nenhum acordo com o imperialismo.
Os trabalhadores querem Lula no governo porque acreditam que será um governo seu e não dos patrões. Os revolucionários devem lutar para isso. Mesmo que esse não seja o objetivo de Lula, é preciso desenvolver a consciência dos trabalhadores a partir de sua consciência atual, e um programa democrático e revolucionário é a arma da esquerda e dos setores mais avançados dos trabalhadores para fazer evoluir esse movimento. Lula é passível da pressão dos trabalhadores por ser, em grande medida, refém deles. Os trabalhadores, portanto, devem pressioná-lo para isso e, nesse movimento, sua própria consciência política e organização se desenvolverá. No final das contas, ao contrário do que pensa uma parcela da esquerda, o Lula de 2022 não será o mesmo que o Lula de 2002. Porque os trabalhadores de 2022 não serão os mesmos dos trabalhadores de 20 anos atrás.
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