Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) que visava colocar os equipamentos de saúde privados à disposição do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia do Coronavírus. Lewandowski alegou que a determinação feriria a independência dos poderes, já que caberia ao Executivo requisitar a expropriação dos equipamentos sanitários.
Lewandowski é um dos poucos magistrados da suprema corte que mantém uma postura relativamente legalista, tecendo críticas à lava-jato, à prisão em segunda instância e a alguns dos outros muitos arroubos ditatoriais que vêm marcando a atuação do Judiciário nesse último período.
Ainda assim, a mera menção da socialização da propriedade privada – ainda que temporariamente e com indenização aos donos de convênios – a fim de promover o bem comum, fez o ministro evocar a separação dos poderes; um preceito da democracia burguesa que perdeu quase completamente a validade no último período. Vale lembrar que, por ironia, coube ao ministro Lewandowski presidir o Senado Federal, sem críticas, durante o golpe que retirou Dilma Rousseff da presidência. Naquela ocasião, não alegou interferência indevida contra o Executivo, já que a fraude do impeachment estava formalmente descrita na Constituição Federal.
Até o coronavírus acabar, muitas decisões serão tomadas contra os trabalhadores
A utilização da propriedade privada em momentos específicos também é prevista pela Constituição Federal. Caso o STF agisse de acordo com o interesse público, e não como um garantidor dos privilégios das elites, a decisão seria facilmente embasada e sequer seria inédita, já que medidas semelhantes estão sendo tomadas em vários países centrais do mundo.
Contudo, a decisão do ministro reforça o panorama de calamidade que o Brasil já está enfrentando e que se agravará em breve. Sem a racionalização de todos os meios clínicos eficientes sob o comando central do SUS, a vida e a morte das pessoas enfermas será decidida pelas sua condição financeira. Assim, os dependentes do SUS e até mesmo pessoas da classe média com convênios médicos simples, morrerão asfixiadas. Enquanto isso, respiradores permanecerão ociosos em hospitais de alto padrão.
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