Nas últimas semanas, um conjunto de fatos e acontecimentos acerca da possibilidade da justiça (golpista) brasileira conceder a liberdade ao ex-presidente Lula despertou nos meios jurídicos e políticos do país toda uma discussão, onde não faltaram opiniões e pontos de vista, principalmente sobre a postura do Supremo Tribunal Federal, que se reune amanhã para confirmar ou não a validade da prisão em segunda instância, uma das maiores violações perpetradas pela suprema corte contra o texto constitucional em vigor no País.
O quadro no STF, de acordo com a opinião dos supostos “especialistas” na matéria, aponta no sentido da revogação de tal ilegalidade, vale dizer, o início do cumprimento da pena antes da conclusão do trânsito em julgado do processo. Trata-se, no entanto, tão somente de especulações, pois não há qualquer garantia que os mesmos senhores ministros que se posicionaram contra os dispositivos legais da “carta magna”, estejam dispostos – embora haja uma tendência neste sentido – a rever a decisão que outrora adotaram e que acabou por determinar a prisão (arbitrária e ilegal) do ex-presidente.
Ainda de acordo com alguns desses “especialistas”, já estaria formada, dentro do STF, uma maioria de ministros que se inclinam pelas chamadas teses “garantistas”, o que asseguraria a suspensão da decisão relativa a prisão em segunda instância. No caso específico do ex-presidente especula-se que a decisão da maioria dos ministros seria no sentido de restringir os direitos de Lula, entre outras medidas, a maioria do STF poderia “conceder” a liberdade a Lula, mantendo, no entanto, a cassação dos seus direitos políticos. Outra possibilidade seria, considerar, por cima da Lei, que Lula (e milhares de outros presos em condições semelhantes) não teria direitos à liberdade uma vez que tem sentença de terceira instância, no STJ.
Está mais do que claro que uma vez confirmada essa manobra do STF, tratar-se-á de mais um golpe não somente contra a constituição federal, as garantias e direitos individuais da cidadania (Lula foi condenado em processos rigorosamente fraudulentos), mas também um atentado contra os movimentos sociais, a luta de massas no país e um ataque a toda a esquerda nacional, simbolizada na personalidade política do ex-presidente Lula, a maior liderança operária e popular do país.
É preciso deixar absolutamente claro que não será através da porta da Suprema Corte do país que a liberdade plena do ex-presidente Lula passará, pois os ministros que ali têm assento são os mesmos que ratificaram todas as decisões inconstitucionais que foram adotadas pelas instâncias inferiores da justiça contra Lula. Os trabalhadores, os que lutam pela liberdade plena do ex-presidente, os comitês de luta espalhados por todo o país, os ativistas de esquerda e toda a população explorada das mais diversas regiões, que sofrem na carne os efeitos dos ataques dos golpistas, do governo Bolsonaro e da burguesia contra as suas condições de vida não devem e não podem depositar qualquer confiança no STF.
A liberdade plena de Lula não será o resultado de qualquer ação oriunda das instituições golpistas, do judiciário nacional. Isso precisa ficar claramente compreendido pelo conjunto da militância, por todos os setores que lutam em defesa dos direitos políticos plenos do ex-presidente. Dessa forma, todo o entusiasmo, toda a energia militante dos milhares de ativistas em todo o País deve estar voltada para as ações que possam, efetivamente, colocar na ordem do dia o fortalecimento e a ampliação da luta, da mobilização em defesa da liberdade de Lula. Neste sentido, o chamado para o conjunto dos lutadores, dos ativistas dos diversos movimentos que se organizam para defender a liberdade de Lula, deve ser claro para que todos possam estar presentes em Curitiba no dia 27 de outubro, ocupando a cidade para realizar um vigoroso e contundente ato em defesa de Lula e de sua liberdade.
****
